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01/03/2012

Incentivos fiscais como um diferencial competitivo

Para atrair investimentos, é muito comum que os estados adotem políticas de incentivos fiscais, concedendo isenção ou redução de impostos para empresas de determinados segmentos. Essas isenções podem se configurar não só uma excelente oportunidade, mas um fator determinante para as empresas decidirem seu local de instalação, uma vez que desoneram de forma significativa os custos das beneficiadas, ampliando sua competitividade.

A prática de concessão de incentivos foi tão disseminada que terminou gerando uma verdadeira guerra fiscal entre os estados. Enquanto a questão não é tratada de forma definitiva por uma reforma tributária, as empresas devem estar atentas às oportunidades existentes.

Um dos estados que se destacam pela forte política de incentivos fiscais é Pernambuco. Os percentuais de isenção fiscal variam de acordo com o programa, chegando a 95% de dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no caso do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), ou até mesmo a isenção total, nos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe), para os fornecedores da cadeia da indústria naval do Estado.

Além dos benefícios, o quadro atual da economia pernambucana é outro atrativo para as empresas que querem se instalar no Estado. Pernambuco está crescendo em ritmo acelerado, a taxas acima das do País, e já tem confirmado o aporte de mais de US$ 52 bilhões em investimentos públicos e privados*.

Esta conjunção de fatores — crescimento acelerado, mercado consumidor cada vez mais atrativo e uma política de incentivos fiscais muito competitiva — faz de Pernambuco um polo cada vez mais interessante para novos investimentos.

De forma bem sucinta, relacionamos abaixo os principais incentivos fiscais oferecidos pelo Estado de Pernambuco:

 

Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe)

 

Criado em 1995, em substituição ao Fundo Cresce Pernambuco (Funcresce), o Prodepe é um incentivo fiscal essencial para muitas empresas que atuam em Pernambuco, beneficiadas com concessão de crédito presumido e isenção de impostos, que pode gerar, em alguns casos, uma redução de até 95% no ICMS.

Podem ser beneficiadas indústrias, centrais de distribuição e empresas comerciais importadoras atacadistas. Os percentuais da isenção variam de acordo com a atividade da empresa e também com a sua localização.

Para as centrais de distribuição, o programa consiste na concessão de crédito presumido nas entradas de mercadorias de outros estados e também nas saídas interestaduais, no percentual de 3%. Já para as importadoras atacadistas, o benefício é concedido conforme a alíquota do produto, com diferimento do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro e do crédito presumido nas saídas.

No caso das indústrias, o programa prevê a dedução do ICMS do valor do imposto apurado. Para esse segmento, os benefícios se dividem em três modalidades: por implantação (empresa nova), por ampliação (empresas com mais de um ano de atividade e que pleiteiam aumentar a produção) e por reativação (empresas que se encontram desativadas).

Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto)

 

Instituído em 2008, é destinado a estabelecimentos industriais e comerciais atacadistas de veículos nacionais ou importados. Consiste na concessão de crédito presumido de 95% no saldo devedor do ICMS a pagar. O programa também beneficia indústrias que fornecem conjuntos de componentes para veículos (automóveis, motocicletas, máquinas pesadas, entre outras), conhecidas como sistemistas do setor.

Programa de Estímulo à Atividade Portuária

 

Destinado às empresas importadoras atacadistas, o programa reduz o valor do ICMS a ser recolhido por ocasião da importação — de 17% para 5% do imposto devido —, liberando as saídas subsequentes da tributação do imposto.

 

Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco (Prodinpe)

 

O Prodinpe beneficia, com a dispensa do pagamento do ICMS (isenção ou diferimento), empresas fornecedoras de insumos, máquinas, aparelhos e equipamentos para os estaleiros navais que se instalarem em Pernambuco. O programa concede o diferimento nas saídas internas e de importação de aparelhos, equipamentos, máquinas e ferramentas, peças, partes e componentes para montagem ou reposição, desde que eles sejam destinados a integrar o ativo fixo do estaleiro naval adquirente.

 

Comércio Atacadista: Sistemática Especial

 

Estabelecimentos comerciais atacadistas são beneficiados com uma Sistemática Especial de Tributação do ICMS nas operações com produtos alimentícios, de limpeza, higiene pessoal, bebidas e artigos de escritório e papelaria. O benefício consiste na concessão de crédito presumido do ICMS sobre as aquisições desses produtos. O percentual varia em função da origem do produto e da alíquota interna do Estado, podendo chegar a 21,75% sobre o valor da aquisição.

 

Outros Benefícios

 

Além desses benefícios, Pernambuco dispõe, ainda, da Sistemática Especial de Tributação para indústrias, empresas comerciais atacadistas e importadoras de tecidos, fios, confecções e artigos de armarinho, concedendo crédito presumido de até 90% do valor devido.

A ressalva necessária em relação ao tema é que a utilização de benefícios fiscais exige dos contribuintes um cuidado especial no cumprimento das obrigações acessórias. A organização interna, incluindo aí a adequação de seus sistemas de informação, deve ser uma preocupação permanente das empresas, pois qualquer equívoco pode ser motivo para que a Secretaria revogue o benefício concedido e cobre valores retroativos.

*Dados da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), publicados na Pesquisa Empresas & Empresários.

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