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05/06/2012

Indo além da coisa julgada

É comum as empresas pagarem valores a mais, resultantes de falhas, equívocos ou distrações ocorridas durante processos trabalhistas. É importante saber que, mesmo na fase de execução da sentença, a empresa pode entrar com novo recurso para corrigir eventuais erros percebidos durante o processo. Exemplo: em sua contestação, a empresa não requer, como é de praxe, o princípio da prescrição, que limita o tempo para o cálculo dos valores reclamados pelo autor em cinco anos, contados para trás, a partir da data de início da ação. Mesmo após a expedição da sentença, é possível recorrer, solicitando a prescrição e diminuindo, assim, o período da indenização. O recurso também é válido quando o equívoco é da Justiça. Exemplo: em um caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, o juiz determina a concessão de aviso prévio ou multa de 40% do FGTS, o que é indevido. A “distração” pode ser contestada em novo recurso, mesmo na fase de execução, com amplas chances de ganho para a empresa.

Trabalhista
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