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05/09/2012

Internet na mira da fiscalização

Informações postadas por empresas e profissionais em seus sites e perfis na internet estão, cada vez mais, sendo checadas por fiscais e auditores com o objetivo de validar os dados informados em processos de concessão de benefícios e incentivos fiscais.

 

Um exemplo é o benefício sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) concedido por muitas prefeituras para as sociedades uniprofissionais. Essas sociedades são formadas por pessoas físicas com a mesma formação acadêmica que prestam serviços de forma pessoal. Para efeito de tributação do ISS, a base de cálculo deixa de ser o faturamento, passando a ser a quantidade de profissionais habilitados. Cabe aos auditores fiscais municipais averiguarem se a sociedade está cumprindo os pré-requisitos determinados pela legislação, podendo descaracterizá-la do benefício caso isso não ocorra.

 

O fato é que muitos auditores estão adotando como prática, antes de iniciar a fiscalização, a checagem de informações nos sites das empresas e nos perfis dos profissionais nas redes sociais, verificando se há alguma inconformidade com os dados informados — como, por exemplo, se todos os sócios citados no contrato social são relacionados no site da empresa e vice-versa. Outra prática muito comum, principalmente na fiscalização de sociedades de advogados, é a averiguação do papel timbrado usado nos processos protocolados nos fóruns.

Receita Federal
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