fbpx

Blog

23/11/2021

IPCA-e, Juros e Selic: Débitos trabalhistas a partir da ADC 58/59

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o IPCA-e deve ser aplicado na fase pré-judicial, e na fase judicial a Selic.

Ainda foi mencionado que a aplicação da Selic é a partir da citação. Porém, a citação não é uma prática tão habitual na Justiça do Trabalho, sendo matéria de embargos para que a data de distribuição seja considerada como o marco inicial para a aplicação da Selic na fase judicial.

Recentemente, tivemos um novo desdobramento sobre o tema, onde começou a discussão para aplicação do IPCA-e + TRD + Selic.

A seguir um exemplo para verificar essas diferenças no cálculo em que o período desse processo é curto: de 10/2015 a 02/2017, com ajuizamento em 08/02/2018 e citação em 09/03/2018.

No exemplo acima, as diferenças apresentadas são todas em relação à TR + juros de mora 1%. É possível notar que para esse caso, mesmo com a cumulação do IPCA-e + TRD, ainda temos um cálculo mais favorável em relação a aplicação da TR + juros de mora 1%. Vale lembrar que essa variação depende muito do período de cálculo.

Em todos os processos o ideal é sempre analisar todas as possibilidades de correções monetárias, mas na prática, o deferimento dos juízes que está prevalecendo é o IPCA-e + TRD + Selic em quase todos os processos.

Se você precisa de um parceiro para te ajudar com a realização de cálculos judiciais, conte com a gente.

Clique aqui e veja como podemos te ajudar, não deixe de acompanhar o nosso blog, pois costumamos postar dicas interessantes para o seu negócio.

Cálculos trabalhistas , , , , ,
SWITCH THE LANGUAGE