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10/03/2022

IRPF 2022: O que é preciso declarar?

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou na última segunda, e um ponto muito importante para ficar atento e não cair na malha fina é que os valores declarados entre contribuinte e fontes pagadoras sejam iguais.

Mas você sabe o que é preciso declarar no IRPF 2022?

É preciso declarar todos os rendimentos, inclusive, aqueles não tributados.

Os rendimentos são classificados como tributáveis e isentos, existindo ainda a modalidade de tributação exclusiva na fonte e, cada um deles tem uma ficha específica na declaração para preenchimento.

Rendimentos tributáveis

Rendimentos tributáveis são aqueles que há incidência de IR e decorrentes de:

  • Trabalho – rendimentos recebidos pelo sócio a título de pró-labore, rendimentos recebidos por funcionários a título de salários, incluindo férias, benefícios indiretos, horas extras, prêmios recebidos em bens ou direitos, entre outros;
  • Aluguéis – de imóveis, seja recebido por residente ou não residente, luvas e gratificações pagas ao locador, indenização por desocupação do imóvel, sublocação e demais rendimentos de bens comuns;
  • Pensão – recebida por acordo ou decisão judicial, recebida acumuladamente ou mesmo por meio de bens e direitos;
  • Outros – rendimentos de empréstimos, precatórios e diversos outros.

Rendimentos isentos e não tributáveis

Rendimentos isentos e não tributáveis são, naturalmente, aqueles que não sofrem tributação e o conhecer quais são faz total diferença quando se faz um planejamento fiscal e financeiro:

  • Lucro e dividendos – rendimentos recebidos pelas participações societárias;
  • Rendimentos Financeiros – de caderneta de poupança, letras hipotecárias, LCA e LCI, CRA e CRI;
  • Ganho de capital – quando os bens de mesma natureza são alienados em um mesmo mês, com valor de até R$ 20 mil para ações alienadas no mercado de balcão e R$ 35 mil nos demais casos; na venda de único imóvel por valor inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel ou no caso de venda de imóvel residencial para aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Aumento de participação societária – mediante a incorporação de reservas ao capital social da empresa ou bonificações em ações;
  • Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores até. Valor de R$ 20 mil em cada mês;
  • Outros – como bolsas de estudo e pesquisa quando exclusivamente para proceder a estudos, restituição do imposto de renda de anos anteriores, proventos de aposentaria e vários outros rendimentos.

Rendimentos exclusivos na fonte

Rendimentos exclusivos na fonte são valores tributados e recebidos pela pessoa física mas que não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda.

  • Juros sobre o capital próprio;
  • Rendimentos de aplicação financeira;
  • Décimo terceiro salário;
  • Participação dos funcionários nos lucros das empresas;
  • Prêmios recebidos em dinheiro.

No caso dos rendimentos provenientes da atividade rural, se você se enquadra na obrigatoriedade por outro motivo que não o da renda rural, fique atento que, independentemente do valor apurado como produtor, se faz necessário preencher a ficha de atividade rural.

Quem pode ser declarado como dependente? 

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A principal vantagem de incluir dependentes no IR é a possibilidade de abater o valor de suas despesas do imposto, no entanto, isso só é possível no modelo completo da declaração. Por outro lado, é preciso avaliar bem se vale a pena incluir estes dependentes, pois os rendimentos dele também precisam ser incluídos na declaração e, dependendo do contexto, a expectativa pode ser bem diferente já que o valor do imposto de renda a pagar pode ser maior do que se o dependente não tivesse sido informado.

A Receita Federal é quem estabelece os critérios de quem pode ser considerado como dependente para fins de imposto de renda e, entre eles, estão:

  • Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
  • Filhos ou enteados de até 21 anos de idade, de qualquer idade – quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho – ou de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior;
  • Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, nas mesmas situações descritas no item anterior;
  • Pais, avós e bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção;
  • Sogros, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Isso porque, como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração;
  • Menor de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;
  • Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Bens e Direitos

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Não esqueça de listar os bens e direitos que possui. Esse é um dos principais motivos de retificação da declaração.

Essas informações também são imprescindíveis e demonstram a postura de transparência com o Fisco, pois nessa ficha é onde se pode analisar a variação patrimonial do contribuinte e devem ser declarados não somente bens e direitos existentes no país mas também aqueles no exterior:

  • Participações societárias – investimento em empresas;
  • Imóveis – como apartamento, casa, sala comercial, galpão, terreno, benfeitorias;
  • Veículos – como carro, moto, ônibus e caminhão;
  • Embarcações e aeronaves – como lanchas, iates, jet-skis e aviões;
  • Saldos em conta bancária – seja de conta corrente ou de investimentos;
  • Ações, ouro, joias, obras de arte e outros ativos financeiros – com valor mínimo de R$ 1 mil;
  • Direitos – como autor, patente, licenças, empréstimos e outros;
  • Outros bens com valor superior a R$ 5 mil – como criptomoedas, juros sobre o capital próprio lançados e não pagos, entre outros.

Quando o residente brasileiro possui bens e direitos no exterior, é preciso ficar atento a necessidade ou não da elaboração da CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, já que pessoas físicas devem prestar informações para o Banco Central, por meio eletrônico, dos bens e valores que possuem fora do território nacional.

Como podemos te ajudar?

Em caso de dúvida com relação aos seus rendimentos e a obrigatoriedade de declarar informações à Receita Federal, conte com a Bernhoeft, garantimos toda a segurança e agilidade que você merece. Usamos um aplicativo para facilitar o controle da documentação e monitoramento das pendências, podendo aumentar as suas chances de obter uma maior restituição e diminuição de impostos.

Se tiver interesse é só clicar aqui e entrar em contato conosco.

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