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04/03/2022

IRPF 2022 – Quem está obrigado a declarar?

O ano de 2022 começou há pouco, e aquelas pessoas que preferem evitar o tumulto dos últimos dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda já começam a preparar os documentos que deverão ser informados, visto que o prazo para entregar a declaração deste ano começa dia 7 de março e termina dia 29 de abril.

Nesse contexto, traremos uma série de textos para tratar sobre os principais pontos que envolvem o Imposto de Renda da Pessoa Física. Portanto, fica a dica para acompanhar o nosso blog.

Você sabe quem está obrigado a declarar IR?

Caso você se enquadre em um dos requisitos listados abaixo, assim como mais de 30 milhões de contribuintes, será necessário elaborar a declaração:

  • Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2021 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança;
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  • Obteve em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
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  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
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  • Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda;
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  • Tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);
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  • Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2021.

Vale destacar que a obrigação é para quem é considerado residente brasileiro para fins fiscais.

A legislação não distingue brasileiros e estrangeiros para fins de obrigatoriedade da transmissão da declaração de IR, mas sim residentes e não residentes, e considera-se residente a pessoa física:

  • Que resida no Brasil em caráter permanente;
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  • Brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao país em caráter definitivo;
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  • Que se ausente do país em caráter temporário ou permanente, sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência;
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  • Que ingresse no país com visto permanente ou, em algumas situações específicas, com visto temporário.

O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda possibilita a escolha de como ser tributado.

Ao preencher todos os dados, o programa indica qual a forma mais vantajosa de ter os rendimentos tributados e a escolha da melhor modalidade depende dos tipos de gastos de cada contribuinte. De uma forma geral, quem tem mais gastos aceitos como dedutíveis para o IR poderá se beneficiar na utilização da declaração completa, sendo importante manter todos os comprovantes de despesas pelo período de 5 (cinco) anos.

Isso se deve ao fato de que, na declaração completa, todas as possibilidades de abatimento do imposto são levados em consideração, ou seja, gastos com educação, saúde, dependentes e outros que são deduzidos do valor do imposto devido e esse desconto pode ser superior aos 20% aplicados como desconto padrão na modalidade da declaração simplificada.

Como podemos te ajudar?

Em caso de dúvida com relação aos seus rendimentos e a obrigatoriedade de declarar informações à Receita Federal, conte com a Bernhoeft, garantimos toda a segurança e agilidade que você merece. Usamos um aplicativo para facilitar o controle da documentação e monitoramento das pendências, podendo aumentar as suas chances de obter uma maior restituição e diminuição de impostos.

Se tiver interesse é só clicar aqui e entrar em contato conosco.

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