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16/10/2012

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Lei nº 8.177/91 determina o reajuste do valor dos créditos pleiteados pelos reclamantes na Justiça do Trabalho até a data do seu efetivo pagamento.

 

Diante dessa instrução, uma dica para diminuir o impacto sobre os valores desembolsados pelas empresas demandadas na Justiça do Trabalho é, no momento da elaboração de cálculos de execução, as empresas já indicarem o valor incontroverso e solicitar ao magistrado a liberação desse valor ao reclamante, o que faz cessar a incidência de novos juros moratórios e de correção monetária. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), aliás, já decidiu dessa forma em julgamento já realizado.

 

É relevante ressaltar que os juros moratórios na Justiça do Trabalho são de 1% ao mês. Além disso, há a incidência de correção monetária pela variação da Taxa Referencial (TR), o que encarece bastante os valores devidos pelas empresas, principalmente no atual quadro de estabilidade econômica.

Trabalhista
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