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02/05/2008

LEI DAS S/A ESPERA REGULAMENTAÇÃO DA RECEITA

Tema abordado nos dois últimos Informativos Bernhoeft, a Lei das S/A ainda aguarda um posicionamento da Receita Federal sobre os impactos tributários e as mudanças na forma de registros contábeis, como leasing e reserva de incentivos fiscais. Enquanto se espera por essa regulamentação, as empresas já devem providenciar:

– Adaptação do seu plano de contas às novas normas em geral.
– Ajustes de avaliação patrimonial (ativos e passivos determinados pela Lei).
– Adaptação do cálculo da depreciação às novas normas (Pronunciamento Técnico CPC 01).
– Adaptação das classificações das contas do Ativo Permanente (criação do Ativo Intangível).
– Reserva de Reavaliação — realizar ou estornar até 31 de dezembro de 2008.
– A partir de 31 de dezembro de 2008, destinação ou transferência para reserva de lucros os saldos existentes de Lucros Acumulados.
– Adotar as novas normas de equivalência patrimonial.
– Empresas S/A de capital aberto e empresas, mesmo Ltdas., de grande porte, devem se preparar para receber auditoria em relação ao ano de 2008.

Um aspecto importantíssimo a ressaltar é que, embora falemos em S/A, a Lei acaba se aplicando a todas as demais empresas, inclusive micro e pequenas. É fato que 2008 será um ano de adaptação. As empresas terão muitos ajustes a serem feitos ao longo do ano até estarem completamente de acordo com as novas normas.

Dica tributária
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