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09/10/2008

LEI DO ESTÁGIO TEM NOVA REDAÇÃO

O Governo Federal deu novo texto à Lei nº 11.788/08, que estabeleceu novas regras para o estágio. Ao contrário do que previa o Projeto de Lei, a limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das empresas contratantes não se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. Para a contratação desses estagiários, portanto, não há restrições de quantidade. Pela nova redação, os contratantes ficam obrigados a designar um supervisor para cada grupo de dez estagiários e a enviar uma avaliação semestral do estagiário para a instituição de ensino correspondente, além de um resumo das atividades ao próprio estagiário ao fim do seu treinamento.

Trabalhista
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