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04/08/2010

MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS EMPRESAS

Embora um dos objetivos mais divulgados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tenha sido “racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes”, as empresas brasileiras continuam, na prática, sofrendo com o excesso de obrigações e declarações fiscais. A mais nova obrigatoriedade é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – PIS e Cofins.

A entrega da EFD – PIS e Cofins será mensal e obrigatória já a partir de janeiro de 2011 para empresas que se encontram no Regime de Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado. A partir de julho de 2011, todas as empresas sujeitas ao Lucro Real devem passar a enviá-la. E, em janeiro de 2012, a obrigação se estende a todas as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Presumido ou Arbitrado. A multa pelo não envio é de R$ 5 mil por mês de atraso.

A nova obrigação não vem substituir nenhuma antiga. Todas as demais ficam mantidas, com prazos cada vez mais antecipados. A esperança é que, conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.052/2010, que a instituiu, as empresas que entregarem a EDF – PIS e Cofins “terão simplificadas suas declarações e seus demonstrativos, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação”. Torcemos por isso!

Receita Federal
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