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02/09/2009

Melhoria no fluxo de caixa com dilação no prazo para pagamento de tributos

Empresas optantes pelo lucro real não podem postergar o pagamento dos seus impostos optando pelo regime de caixa; porém, nos casos de contratos com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos junto a entidades governamentais, é possível postergar parte da tributação sobre o lucro.

O art. 409 do Regulamento do Imposto de Renda descrimina que entidades governamentais são: pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle; empresa pública; sociedade de economia mista ou sua subsidiária.

Nesse caso, é possível excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social o valor do lucro proporcional ao faturamento, registrado no mesmo período, porém não recebido.

Essa parcela de lucro postergado só será tributada quando do recebimento do referido faturamento.

O mesmo critério vale para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja tributação, nesse caso, também pode ser apenas no momento do recebimento. No caso de PIS e Cofins não cumulativos, os créditos a serem descontados devem ser proporcionais às receitas efetivamente recebidas.

Planejamento tributário
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