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01/06/2011

Menos IR em Acordos Trabalhistas

Publicada em fevereiro deste ano, a Instrução Normativa nº 1.127 da Receita Federal se configura, na prática, uma boa oportunidade para as empresas que têm uma estratégia consistente de acordos em demandas judiciais trabalhistas.

Pela nova lei, o Imposto de Renda referente a rendimentos acumulados em vários meses não é mais calculado sobre o montante total pago pela empresa ao funcionário.

A partir de agora, em vez de fazer valer à risca o Regime de Caixa, o cálculo deverá levar em consideração, mês a mês, todo o período discutido na ação trabalhista.

Como muitas ações terminam em acordo, e algumas empresas adotam a estratégia de negociar com o reclamante um valor líquido, assumindo ela própria o custo com os tributos retidos, a diminuição do IR poderá representar um ganho para a própria demandada.

A sugestão é que as empresas alertem seus departamentos e assessorias jurídicas para a necessidade de entender bem esse mecanismo e, dessa forma, tirar o máximo proveito das vantagens oferecidas pela lei. Para as empresas que têm uma política agressiva de acordos e costumam fazer o cálculo pelo valor líquido, os ganhos podem ser bastante significativos.

Trabalhista
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