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29/11/2010

MUDA REGRA PARA AQUISIÇÃO DE MONOFÁSICOS

A partir de março de 2011, empresas de comércio e atacado que adquirirem produtos de alíquota diferenciada ou monofásica de pessoa jurídica com a qual mantenham relação de interdependência passarão a pagar a mesma alíquota de PIS/Cofins do fabricante ou importador. A mudança foi determinada pela Medida Provisória nº 497/2010, editada pela Receita Federal.

Entre os produtos com alíquota diferenciada ou monofásica, estão combustíveis, produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, algumas máquinas e veículos, algumas autopeças, pneumáticos, além de água, refrigerante, cerveja e suas embalagens. Hoje, o PIS e a Cofins desses produtos são pagos pelo produtor ou importador com uma alíquota mais alta, liberando o restante da cadeia do pagamento. Se ficar configurada a relação de interdependência, o lojista ou atacadista também terá o PIS e a Cofins tributados com a mesma alíquota diferenciada ou monofásica paga pelo produtor ou importador.

Configura-se relação de interdependência quando uma empresa, seus sócios, acionistas ou parentes tiverem participação superior a 15% ou exercerem funções gerenciais na outra. Ou quando uma delas vender mais de 50% — ou 20%, em regime de exclusividade — para a outra, entre outras situações.

Receita Federal
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