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06/02/2012

Mudança no INSS patronal requer planejamento

Na edição de setembro/2011 do Informativo Bernhoeft, abordamos o impacto da Lei nº 12.546/2011 (conversão da MP nº 540/2011), que mudou as regras da contribuição previdenciária para empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e para algumas indústrias do setor de vestuário, móveis e calçados. Em vez de pagarem o INSS patronal sobre a folha de pagamento (20%), as empresas passaram a pagar uma alíquota sobre o faturamento: 2,5% para as empresas de TIC e 1,5% para as indústrias relacionadas na Lei. Nesses casos, a base de cálculo passou a ser a Receita Bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais.

 

As empresas que tiveram diminuição no valor do INSS com o novo cálculo só têm a comemorar a bem-vinda redução da carga tributária. Mas há casos em que a alíquota sobre o faturamento elevou a contribuição previdenciária, como, por exemplo, nas empresas com poucos funcionários e faturamento alto. Para essas empresas, é necessário fazer um estudo para verificar que medidas podem ser adotadas para, de forma legal, amenizar o impacto tributário da nova lei. Esse planejamento é necessário uma vez que a mudança na forma de cálculo não é opcional, mas obrigatória para as empresas.

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