Blog

03/11/2010

Mudanças importantes para empresas do segmento imobiliário

O mercado imobiliário vive um momento de expansão, reflexo do bom desempenho econômico. Mas, em meio à euforia, as empresas de construção civil precisam estar atentas a uma determinação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que traz impactos importantes em sua contabilidade.

Com respaldo da Instrução Normativa nº 84/79, da Secretaria da Receita Federal, a maior parte das empresas costuma reconhecer e tributar seu lucro — diferença positiva entre receitas e custos — pelo regime de caixa, de acordo com os valores recebidos. Apesar de questionado por muitos contadores e auditores em relação aos padrões internacionais de contabilidade, grande parte das empresas de construção utiliza esse mesmo critério quando da elaboração de suas demonstrações contábeis, enquanto deveria existir distinção entre os critérios fiscais (utilizados para apuração dos impostos) e os critérios contábeis (utilizados para elaboração e publicação das demonstrações).

Ocorre que o Comitê publicou o Pronunciamento Técnico CPC 17, que traz mudanças relevantes no processo de reconhecimento das receitas e dos custos dos contratos de construção. O CPC 17 determina que a receita e a despesa devem ser reconhecidas tomando como base a proporção do

trabalho realizado (nível de execução da obra) até a data do balanço. Bem diferente do que ocorre na prática, já que a maioria das empresas de construção civil, como já dito, apropria os seus lucros de forma proporcional à receita de venda recebida.

Essa mudança faz parte de uma série de ajustes promovidos pelo CPC para adequar o Brasil aos padrões internacionais de contabilidade. É importante ressaltar que todas as empresas devem se adequar à mudança. Quem tem contabilidade única e exclusivamente para atender ao Fisco tende a ter problemas, pois seu balanço estará sempre defasado e deverá ser questionado sempre que for avaliado por algum profissional externo à empresa.

Alguns casos em que a adequação do balanço às novas normas é imprescindível:

  • Empresas envolvidas em litígios judiciais nos quais caiba perícia contábil.
  • Empresas sujeitas a auditorias externas.
  • Empresas que queiram ter acesso a empréstimos em bancos oficiais a juros subsidiados.
  • Empresas que pretendam abrir capital em bolsa.
  • Empresas em processo de cisão, fusão, incorporação.
  • Empresas que pretendam firmar parcerias com outras empresas, de capital aberto.
  • Empresas que queiram participar de licitações públicas.

Vale destacar que essas mudanças não têm reflexos fiscais, caso a empresa tenha optado pelo Regime Tributário de Transição (RTT). O Governo criou o RTT exatamente para neutralizar eventuais impactos tributários gerados pela adoção dos novos critérios contábeis.

Contabilidade
SWITCH THE LANGUAGE