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04/08/2010

MUDANÇAS NA ALÍQUOTA DO INSS E NO SALÁRIO-FAMÍLIA

Publicada no último dia 29 de junho, a portaria nº 333/2010 trouxe mudanças no valor do Salário-Família, nas alíquotas, nas faixas e nos tetos das contribuições para o INSS, afetando praticamente todas as empresas. O novo Salário-Família passa a ser de R$ 27,64 para remunerações até R$ 539,03 e de R$ 19,48 para quem ganha entre R$ 539,03 e R$ 810,18. A portaria também prevê uma nova tabela de contribuição previdenciária:

Salário de contribuição Alíquota de recolhimento do INSS
Até R$ 1.040,22 8%
De R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70 9%
De R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40 11%

O teto para recolhimento do INSS também foi alterado, passando de R$ 375,81 para R$ 381,41. Segundo a portaria, as mudanças devem vigorar a partir de janeiro de 2010, mas não há mais esclarecimentos sobre como as empresas devem proceder para se adequar à norma retroativamente, nos meses que antecederam a publicação. A expectativa é que a RFB publique alguma norma orientadora sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, nada havia sido divulgado.

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