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20/04/2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA SE TORNA OBRIGATÓRIA

A partir de abril, a nota fiscal eletrônica, com base no disposto no Protocolo ICMS 10/2007 se torna obrigatória no País para empresas das seguintes atividades: fabricantes de cigarros; distribuidores ou atacadistas de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; distribuidores de combustíveis líquidos e transportadores e revendedores retalhistas (TRR).

A partir de setembro, a obrigatoriedade se estende para outros setores, tais como: fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovina, suína, bufalina e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes, dentre outros.

Embora esteja sendo iniciada apenas para algumas atividades, empresas de todos os segmentos devem se preparar para essa mudança. É importante frisar que quem adquire os produtos das empresas cuja nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória, não deve receber as notas impressas (modelos 1 ou 1-A), já que estas perderam a validade fiscal.

Nota fiscal eletrônica
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