Blog

02/05/2013

Novos setores incluídos na desoneração da folha de pagamentos

Conforme disposto na Medida Provisória nº 612/2013, a partir de janeiro de 2014 novos setores da economia serão incluídos na modalidade de cálculo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre a Receita Bruta, entre eles: transporte rodoviário por fretamento, arquitetura e de construção de obras de infraestrutura.

 

O percentual, nesses casos, será de 2% sobre a Receita. Como já frisamos em informativos anteriores, a nova modalidade de cálculo não é uma opção, sendo obrigatória a adoção pelas empresas que desenvolvem essas atividades.

 

NOVOS SETORES INCLUÍDOS NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

 

Conforme disposto na Medida Provisória (MP) nº 612/2013, a partir de janeiro de 2014 novos setores da economia serão incluídos na modalidade de cálculo do INSS sobre a Receita Bruta, entre eles: transporte rodoviário por fretamento, arquitetura e de construção de obras de infraestrutura.

 

O percentual, nesses casos, será de 2% sobre a Receita.

 

Como já frisamos em informativos anteriores, a nova modalidade de cálculo não é uma opção, sendo obrigatória a adoção pelas empresas que desenvolvem essas atividades.

 

Relacionamos abaixo a lista detalhada das atividades sujeitas à nova modalidade:

 

CNAE 2.0  
Subclasse Atividades
4912-4/01, 4912-4/02 Transporte ferroviário
4929-9 Transporte rodoviário coletivo
3311-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
3313-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos
3314-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica
3319-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3321-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente
4912-4 Transporte metroferroviário
Grupos Atividades
421 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais
422 Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
429 Construção de outras obras de infraestrutura
431 Demolição e preparação do terreno
711 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
NBS Atividades
1.1201.25.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência
1.1403.29.10 Serviços de engenharia de projetos aeroespaciais
1.2001.33.00 Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
1.2001.39.12 Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais
1.2001.54.00 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares
1.2003.60.00 Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas
1.2003.70.00 Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar
Trabalhista
SWITCH THE LANGUAGE