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18/05/2021

NR 01 – O que esperar da nova Norma Regulamentadora

Nos últimos anos temos percebido uma frequência maior nas atualizações das leis que regem o controle de riscos de fornecedores. Isto é bom por um lado, visto que as leis precisam se adequar a realidade do momento atual, mas gera um desafio gigante para as empresas para se manterem atualizadas, parametrizar sistemas, controles e monitorar os riscos. Neste texto abordaremos sobre a NR 01.

 Objetivo da NR 01

A Norma Regulamentadora (NR) 01 tem como objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns a todas as NRs relativas à segurança e saúde no trabalho (SST) bem como as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO).

Atualizações ao longo dos anos

A primeira versão da NR 01 foi publicada em 08 de junho de 1978 através da portaria nº 3.214. Desde sua elaboração até 2019 passou por 4 revisões pontuais sem alterações dos conceitos definidos inicialmente, que até hoje são os norteadores para a aplicação das demais normas. Recentemente ela passou por duas atualizações, sendo a primeira em 2019, que segue vigente no momento, normatizando a realização de cursos exigidos pelas demais NRs na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e semipresencial, e trouxe a possibilidade de armazenamento por meio digital de documentos previstos nas NRs.

O que podemos esperar de novo

Seguindo com o objetivo de modernização das NRs, a NR 01 passou por uma segunda revisão em março de 2020, que deve entrar e vigor a partir de 1 de agosto de 2021. As principais atualizações trazidas pela revisão são a inclusão do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), alinhando os termos a ele relacionados, tratamento especial ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além do estabelecimento de requisitos mínimos para utilização da modalidade EaD e semipresencial nos treinamentos com base nas demais NRs.

Essas atualizações são frequentes quanto falamos de documentos na Legislação brasileira e é importante ficar sempre atualizado tanto para o controle próprio, como de funcionários terceiros.

Somos a maior empresa de Gestão de Terceiros do Brasil, pioneira na Prevenção de Riscos Trabalhistas e Gestão de Riscos com Terceiros. Realizamos desde 2003 uma minuciosa avaliação dos riscos envolvidos na relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços.

Se entender que a sua empresa precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco.

 

Autor: Jessica de Melo Barbosa | Gestão de Terceiros
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