A saúde mental dos colaboradores se tornou uma prioridade corporativa, e agora é também uma obrigação legal.

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as empresas devem integrar os riscos psicossociais às suas estratégias de prevenção ocupacional. E nesse cenário, o papel do jurídico vai muito além da defesa: ele se posiciona como peça-chave para a estruturação e conformidade preventiva.

A nova abordagem da NR-1 exige não só ações concretas, mas evidências de atuação preventiva, transformando a saúde mental em um tema técnico e multidisciplinar, que exige articulação entre jurídico, RH e saúde ocupacional. Neste blog, você vai entender como o jurídico pode assumir uma posição de liderança nesse processo e evitar passivos trabalhistas futuros.

O que mudou com a NR-1?

Com a Portaria MTE nº 344/2024, a NR-1 passou a exigir a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas. Isso inclui fatores como:

• Assédio moral e organizacional;
• Carga excessiva de trabalho;
• Ambientes com cultura tóxica;
• Pressão por metas sem suporte;
• Falta de canais de escuta ou apoio emocional.

A data limite para o cumprimento total das exigências da NR-1 é 26 de maio de 2026, mas a responsabilidade já existe agora. A postergação foi concedida para ajustes técnicos, mas ações e registros já são exigidos em auditorias trabalhistas.

Jurídico estratégico: de reativo a protagonista.

Durante o webinar promovido pela Bernhoeft com a participação da advogada Michelle, do iFood, ficou claro que o jurídico precisa se antecipar aos riscos, assumindo uma postura consultiva, integradora e preventiva. Isso significa:

• Auxiliar na estruturação de políticas internas;
• Apoiar protocolos de conduta e campanhas educativas;
• Validar documentos e estruturar provas de boas práticas;
• Capacitar lideranças sobre o que caracteriza risco psicossocial;
• Registrar formalmente as ações adotadas pela empresa.

Com base na aplicação prática dos cálculos em ações complexas e nos parâmetros técnicos adotados em departamentos jurídicos, é possível construir estratégias robustas de prevenção, reduzindo a exposição a ações trabalhistas por omissão de conduta.

O que é risco psicossocial e por que ele deve estar no PGR?

Segundo o próprio Ministério do Trabalho, riscos psicossociais são aqueles que afetam a saúde mental e emocional dos trabalhadores em função das condições de trabalho, relações interpessoais e estrutura organizacional.

📌 Exemplos:

• Falta de autonomia;
• Metas inatingíveis;
• Ausência de reconhecimento;
• Liderança abusiva;
• Cultura de medo ou silêncio.

Esses fatores devem ser avaliados, mapeados, registrados e monitorados e o PGR precisa refletir esse processo.

Diagnóstico, escuta e capacitação: como começar?

A estruturação da prevenção começa por diagnóstico técnico, com participação de especialistas. As etapas recomendadas incluem:

1. Mapeamento organizacional de riscos psicossociais
   • Avaliação de jornadas, metas, absenteísmo, rotatividade e clima.
2. Canais de escuta ativa e segura
   • Internos ou terceirizados, garantindo anonimato e registro.
3. Treinamentos obrigatórios para liderança e RH
   • Com conteúdo sobre assédio, ética, escuta e suporte emocional.
4. Inclusão formal no PGR e integração com o jurídico
   • Tudo deve ser documentado, auditável e atualizado periodicamente.
5. Monitoramento e revisão constante
   • Os riscos mudam. A empresa precisa acompanhar a evolução do ambiente de trabalho.

A importância de documentação técnica e evidências.

Sem registros, treinamentos e documentação, não há como provar conduta preventiva em caso de fiscalização ou ação judicial. O jurídico precisa garantir que:

• Todas as medidas adotadas sejam formalizadas;
• Os registros estejam organizados e disponíveis;
• Os envolvidos tenham ciência e ciência registrada (assinaturas, presença, atas).

Essa atuação fortalece a empresa em processos judiciais e minimiza riscos de condenações por omissão de conduta.

Como os cálculos judiciais se conectam com a prevenção?

O jurídico, em parceria com áreas técnicas, pode antecipar projeções de passivo trabalhista, com base em:

• Histórico de ações envolvendo saúde mental;
• Perfil de rotatividade por áreas;
• Incidência de afastamentos ou denúncias;
• Análise de condenações judiciais passadas.

Essas informações, quando tratadas com precisão técnica e apoio de cálculos judiciais, permitem à empresa tomar decisões estratégicas, inclusive com provisionamentos mais realistas.

Prevenção não é tendência, é exigência!

A NR-1 não é apenas uma norma técnica, ela representa uma mudança cultural no mundo do trabalho, e o setor jurídico tem o potencial de ser o catalisador dessa transformação, estruturando a prevenção com responsabilidade técnica, visão estratégica e foco em segurança jurídica.

Na Bernhoeft, o departamento de cálculos atua de forma integrada com escritórios e departamentos jurídicos para fortalecer a base técnica dos processos. Quando falamos em saúde mental e NR-1, isso significa oferecer suporte com projeções financeiras, estruturação de passivos e validação de informações que impactam diretamente na prevenção de riscos trabalhistas.

Sua empresa está preparada para quantificar e prevenir os impactos jurídicos ligados à saúde mental?
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