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11/03/2015

O direito à Periculosidade para motociclista está de volta

O direito à Periculosidade para motociclista está de volta

No início do ano de 2014 foi estabelecido que todos os motociclistas, que exercem suas atividades laborais com motocicleta e motoneta, passariam a ter o direito ao acréscimo na remuneração correspondente a 30% do valor do salário. Ainda no ano de 2014, tal direito foi suspenso pela Portaria MTE n° 1.930/2014.

No dia 07 de janeiro de 2015 a Portaria MTE n° 1.930/2014 foi suspensa e o direito à Periculosidade para motociclista retomado, exceto para os associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR e para os confederados da Confederação das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição – CONFENAR, os quais permanecem sem o direito ao provento.

Com a Gestão de Terceiros é possível identificar os motociclistas e validar se o provento está sendo pago corretamente.

Fonte:
MTE

Trabalhista
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