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15/01/2021

O que clínicas, laboratórios e profissionais da área médica precisam saber sobre a DMED

Você sabia que entre tantas obrigações acessórias que devem ser entregues para o Fisco, existe uma específica para a área médica? É isso mesmo!

O nome da declaração é Declaração de Serviços Médicos e de Saúde e, agora que você está por dentro, é importante saber quem está obrigado a efetuar a entrega. A DMED é entregue por clínicas médicas de qualquer especialidade, hospitais, laboratórios, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, estabelecimentos geriátricos classificados como hospital e entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental.

É importante saber que a obrigatoriedade atinge apenas as pessoas jurídicas ou equiparadas. Isso quer dizer que, se você trabalha como profissional liberal, está desobrigado.

O que preciso declarar?

Como prestador de serviço, sua empresa deve declarar informações como os valores recebidos, número do CPF e nome completo do beneficiário do atendimento de forma individualizada, por responsável pelo pagamento. Essa declaração é uma forma da Receita Federal conseguir cruzar as informações apresentadas pelas pessoas físicas como forma de deduzir estes gastos do imposto declarado na declaração de Imposto de Renda.

É interessante que você possua esse tipo de controle para repassar para o seu contador, pois dificilmente ele terá esse tipo de informação através dos dados contábeis. Entendemos ainda que é necessário que seja feito um confronto básico das informações e valores constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde com as NFs emitidas para ter a segurança de que os dados se alinham entre si.

Vale lembrar que essa declaração possui periodicidade anual, sua entrega é até o final de fevereiro de cada ano. Se a clínica tiver filial, saiba que a entrega é centralizada pelo CNPJ do estabelecimento matriz. Também estão dispensados da DMED as pessoas jurídicas inativas e as empresas que tenham recebido pagamento, exclusivamente, de pessoas jurídicas. Tenha cuidado para não perder o prazo ou apresentar informações irregulares, pois há multa.

Agora que você está entendendo mais sobre a DMED, fique atento para o controle dos recebimentos de PF, pois nunca é demais lembrar que a prestação de informações adversa configura hipótese de crime contra a ordem tributária.

Ficou com alguma dúvida? Clique aqui e saiba como podemos te ajudar. Nós realizamos a assessoria e a gestão contábil de empresas da área médica, focando os nossos esforços para a diminuição da sua carga tributária. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, conte com a Bernhoeft.

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