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05/02/2015

O que pode tornar a Terceirização Ilícita?

terceirizacao-ilicita

A terceirização é uma boa escolha quando se fala em especialização da prestação de serviços, desburocratização, além de redução de custos operacionais.

Visando combater a prática da chamada terceirização ilícita o Ministério do Trabalho e Emprego tem atuado intensamente na fiscalização das organizações e recentemente autuou 4 bancos e 3 operadoras de telefonia por realizarem terceirização ilícita, ligada a utilização de serviços de Call Center em 07 estados, onde foram aplicados 932 autos de infração e multas no valor de R$ 318 milhões, o que totalizam R$ 2 bilhões, incluindo os débitos salariais e FGTS.

 

Por isso é importante ficar atento quanto a alguns procedimentos que conforme o Tribunal Superior do Trabalho tornam a terceirização ilícita:

 

1. Contratação de empresa para realizar atividade-fim da organização;

2. Subordinação direta do trabalhador da terceirizada em relação ao tomador dos serviços (ex: indicação de quantidade de colaboradores da terceirizadas, determinação das funções a serem desempenhadas pelos trabalhadores, estabelecimento dos horários de trabalho, entre outros);

3. Pessoalidade da força de trabalho que se caracteriza pela permanência do mesmo colaborador terceirizado nas dependências do tomador dos serviços, por um longo período, no mesmo setor, nas mesmas funções, ainda que com vinculo empregatício com terceirizadas distintas ao longo do período.

Detectada a ocorrência dos procedimentos acima, poderá ser reconhecido vínculo empregatício diretamente dos trabalhadores com a empresa tomadora dos serviços, cabendo a esta responder por verbas trabalhistas e encargos desses empregados.

Para as empresas que possuem diversos contratos de terceiros, existem consultorias especializadas na prevenção de riscos junto a contratos e trabalhadores terceirizados.

Fontes:

– Súmula n° 331(TST);

Cálculos trabalhistas, Trabalhista
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