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30/12/2010

Os recentes escândalos contábeis e o maior controle das contingências

Os recentes escândalos contábeis, como o do Banco PanAmericano, envolvendo valores que superaram a casa dos R$ 2 bilhões, lembram mais uma vez a importância de um controle mais efetivo sobre o critério para aferir os números que irão constar no balanço das empresas.

Esse tema foi muito debatido em 2003/2004, anos em que escândalos contábeis bem parecidos com os atuais assombraram o mercado financeiro norte-americano e mundial com as fraudes contábeis descobertas nas empresas Enron e WorldCom. Nessa época, a SEC (a CVM norte-americana), preocupada com a perda de credibilidade das informações contábeis das empresas e sua repercussão no mercado financeiro, procurou criar mecanismos de proteção ao investidor, resultando na promulgação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) por parte do Congresso norte-americano.

A SOX, que teve como finalidade proteger os investidores, dando mais garantia de confiabilidade aos números contábeis, procurou fortalecer os controles internos das empresas, trazendo à tona a importância da Governança Corporativa. Seguindo essa tendência, a CVM procurou adotar no Brasil políticas bem parecidas, estabelecendo o rodízio das empresas de auditoria e impossibilitando que uma empresa de auditoria viesse a prestar também consultoria a uma mesma empresa.

Contudo, com o recente escândalo no PanAmericano, fica a sensação de que as medidas tomadas pela CVM foram insuficientes ou ineficazes.

Falando de controle interno, obrigatoriamente se faz necessário falar dos controles promovidos pelas empresas sobre as contingências judiciais. Esses controles são cada vez mais necessários, em função do vulto que os saldos contábeis das provisões judiciais vêm ganhando nos balanços patrimoniais.

Diante desse aumento relevante e do despreparo das empresas para controlar esse passivo, temos notado uma maior preocupação das empresas de auditoria em validar os saldos dessas contas. Enquanto até pouco tempo a conta de provisão era simplesmente validada por uma circularização aos advogados, agora, cada vez mais, firmas de auditoria vêm procurando validar os valores dessa contingência e entender como esses valores chegam ao balanço patrimonial, preocupando-se se outros valores, classificados como “possíveis” em notas explicativas, não deveriam ter sido contabilizados (teste de auditoria com enfoque em subavaliação).

Dessa forma, entendemos que uma melhor fiscalização nos controles internos das empresas, com uma necessária maior transparência dessas informações, poderia dificultar as fraudes contábeis identificadas no Brasil, dando mais credibilidade aos números contábeis das organizações.

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