A gestão de terceiros é um pilar estratégico para muitas empresas que desejam otimizar processos e manter o foco em atividades essenciais. No Brasil, essa relação se torna ainda mais desafiadora devido às obrigações legais e trabalhistas, como o pagamento do 13º salário. Garantir que fornecedores e parceiros terceirizados cumpram com essa exigência é essencial não apenas para evitar passivos jurídicos, mas também para reforçar a reputação corporativa e o alinhamento ético da organização.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira (Lei 4.090/1962), que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano que corresponde a remuneração integral do mês de dezembro ou mês de rescisão. O mesmo integra a Periculosidade, Insalubridade, Média de horas extras e adicional noturno. Esse benefício é pago em duas parcelas:

• 1ª parcela: Deve ser paga até 30 de novembro.
• 2ª parcela: Deve ser paga até 20 de dezembro.

Há empresas que realiza o pagamento do 13º salário de forma integral até o dia 20/12, desde que esteja previsto em CCT ou ACT.

O descumprimento dessa obrigação pode gerar multas, penalidades e ações trabalhistas, incluindo:

Multas administrativas

• Multa do MTE: a empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A multa administrativa é de R$ 170,26 por empregado não pago, dobrando em caso de reincidência.
• Multa por infração coletiva: dependendo do caso, a multa pode ser mais elevada, considerando a gravidade e o número de trabalhadores prejudicados.

Penalidades judiciais

Caso os empregados ingressem com reclamações trabalhistas, o juiz pode determinar o pagamento do valor devido acrescido de juros e correção monetária.

Pode haver condenação ao pagamento de danos morais coletivos caso fique demonstrado o descaso sistemático com a legislação trabalhista.

Repercussão nas relações trabalhistas

O não pagamento do 13º pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o trabalhador pede demissão, mas mantém o direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Inscrição na dívida ativa

O não pagamento pode resultar na inscrição da empresa na Dívida Ativa da União, dificultando o acesso a financiamentos e contratações públicas.

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Medidas a serem adotadas em caso de Processo Trabalhista

Se a empresa receber um processo trabalhista relacionado ao 13º salário, deve adotar as seguintes medidas:

1- Reunir documentos e provas

Apresente recibos, comprovantes de pagamento e Folha de pagamento do 13º salário (caso tenha efetuado o pagamento corretamente).

Se não pagou, documente as razões, como dificuldades financeiras, para preparar uma defesa ou tentar negociar.

2- Negociação e acordo

Antes do julgamento, pode ser interessante propor um acordo para evitar custas judiciais maiores e proteger a reputação da empresa.

3- Contratar assessoria jurídica

Contrate um advogado trabalhista especializado para:

• Analisar o processo e eventuais inconsistências.
• Elaborar uma defesa técnica e robusta.

4- Regularizar os pagamentos

Pague o valor devido, incluindo juros e correção monetária, o mais rápido possível para demonstrar boa-fé e evitar a acumulação de encargos adicionais.

5- Prevenção para o futuro

• Após o caso, adote um planejamento financeiro estratégico para evitar atrasos ou problemas semelhantes.
• Implante controles internos mais rígidos para cumprir com as obrigações trabalhistas.

Por que monitorar o pagamento do 13º Salário por Terceiros?

Quando uma empresa contrata terceiros, ela pode ser corresponsável em caso de irregularidades trabalhistas. Isso ocorre porque a legislação brasileira prevê a responsabilidade subsidiária no caso de inadimplência por parte do fornecedor. Ou seja, se o fornecedor não cumprir com o pagamento do 13º, os trabalhadores podem acionar judicialmente a empresa contratante.

Boas práticas para a Gestão de Terceiros no contexto do 13º

Auditorias regulares

Realizar auditorias periódicas nos fornecedores é fundamental para assegurar que obrigações trabalhistas, como o pagamento do 13º, estejam sendo cumpridas. Verifique folhas de pagamento, recibos e comprovantes de quitação.

Cláusulas contratuais

Inclua cláusulas específicas nos contratos de prestação de serviços exigindo que os fornecedores apresentem evidências do pagamento do 13º salário. Além disso, estabeleça penalidades em caso de descumprimento.

Treinamento interno

Capacite as equipes responsáveis pela gestão de terceiros para que estejam familiarizadas com as exigências legais e saibam como monitorar adequadamente os fornecedores.

Comunicação clara com fornecedores

Garanta que os fornecedores estejam cientes de suas obrigações trabalhistas e do impacto que o não cumprimento pode ter na relação comercial.

Monitoramento em tempo real

Adote sistemas de gestão que permitam monitorar, em tempo real, a situação trabalhista e fiscal dos terceiros, reduzindo o risco de não conformidades.

Benefícios de uma gestão proativa

Ao implementar boas práticas na gestão de terceiros, as empresas podem:

• Evitar passivos jurídicos: reduzindo o risco de ações trabalhistas e multas.
• Proteger a reputação: demonstrando comprometimento com a ética e o cumprimento das leis.
• Fortalecer parcerias: estimulando uma relação de confiança com fornecedores.

O pagamento do 13º salário por terceiros não é apenas uma obrigação legal, mas também um reflexo do compromisso da empresa com a responsabilidade social e a conformidade regulatória. Uma gestão eficaz de terceiros, baseada em auditorias, monitoramento e comunicação, é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Empresas que zelam pelas suas relações terceirizadas não apenas mitigam riscos, mas também fomentam um ambiente de trabalho mais justo e sustentável.

LEIA MAIS: Guia completo sobre 13º salário: tudo o que você precisa saber

Como a Bernhoeft pode ajudar?

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato.

Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental.

Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros.

Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Além disso, podemos ajudá-lo a implementar práticas de gestão eficazes que irão melhorar a eficiência e a produtividade da sua empresa. Entre em contato conosco.

Autor: Jerônimo Araújo Bezerra | Analista de gestão de Terceiros na Bernhoeft