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08/02/2021

Possui ativos no exterior? Saiba das mudanças que afetam quem tem investimentos no exterior – Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Com a emissão da Resolução n. 4.841 em 30/07/2020, que entrou em vigor em 01/09/2020, o piso da obrigatoriedade de transmissão da declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) foi elevado e passou de USD 100 mil para USD 1 milhão. Ou seja, a partir deste ano a declaração é obrigatória apenas para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos que totalizem, no mínimo, USD 1.000.000,00 ou equivalentes outras moedas, em 31 de dezembro de 2020.

O detalhamento dos bens e direitos são declarados para o Banco Central (BACEN) e devem corresponder aos valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil. Nesse caso, estamos tratando de bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, entre diversos outros ativos.

Declaração

O tema capital no exterior interessa tanto para brasileiros com bens fora do país quanto para estrangeiros residentes no Brasil que possuem bens e direitos em outros países, e esses capitais devem ser declarados ao BACEN, anualmente ou trimestralmente, dependendo da soma dos valores dos ativos:

  • USD 1 milhão, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual;
  • USD 100 milhões, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Prazos para a entrega da declaração

Caso se enquadre nessa situação, fique atento pois o prazo para transmissão das informações encerra-se no dia 5 de abril.

Você precisa de ajuda para realizar a sua Declaração? Fale com a gente!

Para aqueles que precisam elaborar a declaração trimestralmente, as demais datas limites para declaração são:

  • Data-base de 31 de março: de 30 de abril a 5 de junho do mesmo ano;
  • Data-base de 30 de junho: de 31 de julho a 5 de setembro do mesmo ano;
  • Data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro a 5 de dezembro do mesmo ano.

A Bernhoeft atua com serviços de terceirização contábil e de consultoria tributária. Se entender que podemos te ajudar, entre em contato com a gente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte da imagem: BACEN

Autor: Igor Ferreira Meireles
Contabilidade , ,
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