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09/07/2014

Projeto pode modificar Lei de serviços terceirizados

Projeto de Lei pode modificar relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços terceirizados

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O mercado de serviços terceirizados vem crescendo a cada ano no país e, com ele, aumenta também a demanda trabalhista envolvendo mão de obra terceirizada. Este crescimento se deve, principalmente, a falta de fiscalização das empresas tomadoras e o despreparo legal das prestadoras de serviços quanto ao cumprimento de obrigações previstas em lei.

A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista, porém o seu conteúdo é pouco explorado ou utilizado no momento da contratação e da gestão de contratos terceirizados. Além disso, o documento não contempla muitas das práticas observadas na relação entre as empresas tomadoras e as prestadoras de serviços, como, por exemplo, retenções de pagamentos pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas.

 

Diante disso, o Congresso Nacional vem discutindo desde 2004 o Projeto de Lei 4.330, onde se destacam os pontos abaixo:

  • A obrigatoriedade da fiscalização trabalhista pela empresa tomadora para evitar a responsabilidade solidária com a empresa prestadora;
  • A discriminação de documentos e informações necessárias para a fiscalização da empresa prestadora dos serviços;
  • A possibilidade de interrupção de pagamentos de serviços se constatada a inadimplência das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato;
  • A exigência de prestação de garantia em valor equivalente a 8% do contrato, limitado a um mês de faturamento;
  • A possibilidade de terceirizar atividades fim da empresa tomadora dos serviços.

 

Este último tópico é o mais discutido entre os Deputados Federais, sindicatos, juristas e empresas tomadoras de serviços, pois se acredita que, para reduzir os custos salariais, haverá um grande volume de demissões. Entretanto, é provável que o Projeto de Lei seja votado e posto em prática só a partir de 2015, inclusive considerando a possibilidade de terceirização de atividades fins das empresas tomadoras de serviços.

Com isso, é importante que as empresas, tanto as tomadoras como as prestadoras de serviços, acompanhem a tramitação deste Projeto de Lei a fim de ajustar os processos internos às novas mudanças legais, principalmente os relacionados com os departamentos de suprimento, jurídico e de gestão de contratos.

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