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14/07/2020

Prorrogação do Benefício Emergencial

Governo Federal publica decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato.

Nesta terça-feira (14), o Diário Oficial da União (DOU), traz o decreto do Governo Federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser ampliada para mais 30 dias, enquanto a suspensão de contrato pode valer por mais 60 dias. Com isso, as duas modalidades passam a ter vigência de 120 dias, contando os prazos inicialmente previstos na MP.

Para facilitar o seu entendimento a respeito do cenário atual, resumimos os pontos da seguinte forma com exemplos:

📌 Acordos de suspensão:

☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias.

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.

⚠️ O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias.

 

📌 Acordos de redução:

☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 90 dias, podendo ser fracionados;

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.

 

 E quem já fez suspensão + redução?

Neste caso poderá fazer um novo acordo, mas limitado a 30 dias.

 

Exemplos:

✅ Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

✅ Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

❌ Os novos acordos não podem ser retroativos!

⚠️ Os novos acordos são regidos pela Lei 14.020/2020, que tem algumas regras diferentes da MP 936, fique atento!

 

📌 Empregados intermitentes

Os intermitentes receberão mais uma parcela do BEm, totalizando assim 4 parcelas de R$ 600,00 reais.

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