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05/04/2011

Prorrogado prazo para Ponto Eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de setembro a data-limite para instalação do ponto eletrônico de controle da jornada de trabalho em empresas com mais de dez funcionários. O Governo também flexibilizou o controle da jornada de trabalho. De acordo com a nova regra, os empregadores poderão adotar outros sistemas informatizados, desde que atendam a alguns critérios e sejam previamente autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os sistemas alternativos não poderão impor a exigência de autorização prévia para marcação da jornada extra, e o empregador não poderá alterar ou eliminar os dados registrados pelo empregado, entre outras exigências.

Trabalhista
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