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20/10/2021

Qual o impacto da não aplicação da Súmula 340 no seu passivo trabalhista?

Os colaboradores da sua empresa são comissionistas puros? Qual o impacto da não aplicação da súmula 340 no seu passivo trabalhista?

Você precisa ficar atento à aplicação da Súmula 340 nos seus processos trabalhistas envolvendo colaboradores que recebem sua remuneração somente no formato de comissionamento. A seguir o trecho da súmula que trata desse assunto:

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SÚMULA Nº 340 – COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS: O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Para melhor demonstrar a importância da aplicação da Súmula 340, foi realizado um cálculo de horas extras com sua aplicação, o qual, resultou no valor de R$ 215.641. O mesmo cálculo, sem a aplicação da Súmula 340, resultou no valor de R$ 482.694. Gerando uma diferença de R$ 267.053, majorando o cálculo em 124%.

Na rotina dos contadores, é notado que em diversos processos a empresa deixa de suscitar a aplicação da Súmula 340 em casos de horas extras, o que dificulta a impugnação para a aplicação em fase de execução, uma vez que o Juiz menciona que a reclamada está inovando e que a execução não é momento para tal prática.

Assim, sempre que o funcionário for comissionista puro, é importante mencionar em defesa, em embargos de declaração, em recursos, etc, a aplicação da Súmula 340.

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