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25/02/2015

Receita Federal passa a exigir CPF a partir de 16 anos

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A partir do dia 02 de março de 2015 a Receita passa a exigir CPF a partir de 16 anos para dependentes de IR.

Essa medida vai impedir que o dependente conste em mais de uma declaração de Imposto de Renda.

Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Nos anos anteriores a Receita essa exigência era válida apenas para maiores de 18 anos.

A nova regra foi fixada na Instrução Normativa 1548, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo o chefe da Divisão de Cadastro de Pessoa Física da Receita, Valdimir Castro Filho, a medida vai melhorar os controles do Fisco, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF.

A entrega da declaração de IR este ano começa dia 2 de março.  Para quem ainda não está com a documentação e o CPF de seus dependentes em dia, ainda é possível correr contra o tempo.

 

Confira a lista abaixo de locais para emitir o CPF:

  • Agências dos Correios
  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica

 

A Instrução Normativa também abre a possibilidade de a Receita firmar novos convênios para emissão de CPF. Atualmente há um projeto em andamento para permitir que os cartórios de São Paulo possam emitir CPF junto com a Certidão de Nascimento. A ideia,  é ampliar a capilaridade para inscrição no CPF.

A Instrução Normativa também consolida várias normas que tratam sobre a emissão do documento e permite que o contribuinte apresente como comprovante de inscrição no CPF o recibo acessado por meio do aplicativo “APP Pessoa Física” para dispositivos móveis. Atualmente, o comprovante deve ser impresso no site da Receita na Internet ou emitido pelas entidades conveniadas com o Fisco.

Por: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de S. Paulo

Receita Federal
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