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02/06/2010

RECEITA DIVULGA NOVAS NORMAS SOBRE A DIRF

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.033, datada de 14/05/2010, dispondo sobre mudanças importantes em relação à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2011). Apesar de o vencimento ser apenas em 28/02/2011, como a declaração refere-se aos rendimentos pagos no ano-calendário 2010 (ano corrente), as fontes pagadoras (seja empresas, seja pessoas físicas) precisam estar atentas, desde já, às mudanças. Destacamos, abaixo, alguns pontos relevantes:

– Até então, havia a obrigatoriedade de informar os pagamentos a assalariados que recebessem acima de R$ 6.000 anuais, mesmo que não sofressem retenção. Com a nova determinação, passou a ser obrigatório informar o valor acima do limite de isenção anual do Imposto de Renda, que, em 2010, é de R$ 17.989,80.

– Obrigatoriedade de informar dividendos e lucros distribuídos e valores pagos a titular ou sócio de microempresa, ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for superior a 3 (três) vezes o limite de isenção do Imposto de Renda, ou seja, em relação a 2010, deverão ser declarados os valores distribuídos maiores que R$ 53.969,40.

– Obrigatoriedade de informar rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, remetidos por pessoas Jurídicas ou Físicas, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, quando superiores ao limite de isenção do Imposto de Renda Anual, ou seja, acima de R$ 17.989,80.
 
– Outra novidade é informar os empregados que usufruem de plano de saúde empresarial coletivo. Os valores descontados dos funcionários devem ser informados na Dirf pela fonte pagadora, segregando por tipo de beneficiário: titular ou dependente.

Trata-se de mudanças relevantes, porém, como as novidades foram divulgadas com antecedência, cabe às empresas e/ou pessoas físicas se prepararem para atender às novas exigências.

Receita Federal
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