Blog

08/10/2013

Receita Federal na contramão dos avanços contábeis – parte 2

Em nosso blog, dia 07/10, publicamos uma matéria sobre as disposições contidas na IN 1.397/2013, tratando sobre as polêmicas envolvendo este dispositivo.

 

Em função da grande repercussão, os Órgão Contábeis (CFC, Ibracon, Abrasca e CPC) se reuniram com a Receita Federal e acordaram que não haverá mais a exigência de dupla contabilidade, nem tributação de Dividendos, Juros sobre Capital Próprio e Equivalência Patrimonial pela diferença entre os critérios societários e fiscais até Dezembro de 2013.

 

A Receita Federal também acordou em rever a referida instrução em relação as determinações que vigorarão a partir de 2014.

 

Segue abaixo a integra do Comunicado Conjunto sobre o assunto, publicado em 03/10/2013.

COMUNICADO CONJUNTO

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), após reunião realizada nesta quinta-feira (3) com Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, sobre a Instrução Normativa n.º 1397/13. vêm a público divulgar a confirmação de que não haverá dupla contabilidade nem a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e equivalência patrimonial pela diferença entre os critérios contábeis societários e fiscais até dezembro de 2013.

 

Foi também informado que serão agilizadas a emissão de Medida Provisória sobre a matéria tributária acima mencionada e a revisão da Instrução Normativa n.º 1.397/13, para vigorarem a partir do exercicio de 2014.

O CFC, a ABRASCA, o IBRACON e o CPC agradecem e reconhecem a relevância das decisões do Minis¬tro da Fazenda. Cuido Mantega. e do Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que permitem restabelecer a segurança jurídica e o bom funcionamento do mercado de capitais, bem como a prevalência da informação contábil para fins de gestão e atendimento aos demais usuários.

 

Brasília – DF, 3 de outubro de 2013.

Receita Federal
  • Convergência Contábil

    Acompanho sempre os textos que são muito bons. Sugiro que escrevam sobre a MP 627 de 11/11/2013, interessantíssima para as empresas se decidirem em abandonar o RTT em Janeiro 2014 ou apenas em Janeiro 2015 (prazo obrigatório).

SWITCH THE LANGUAGE