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02/09/2009

Redução de INSS para Empresas de Tecnologia

As empresas que prestam os serviços descritos abaixo e que, concomitantemente, exportam poderão ter redução na alíquota da contribuição previdenciária patronal entre as competências setembro/2009 e agosto/2014, conforme disposto no Decreto nº 6.945/2009, que regulamenta o art. 14 da Lei nº 11.774/2008:

I – análise e desenvolvimento de sistemas;
II – programação;
III – processamento de dados e congêneres;
IV – elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
V – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
VI – assessoria e consultoria em informática;
VII – suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados;
VIII – planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
IX – call center.

O cálculo da redução será realizado da seguinte forma:

a)Dividir a receita líquida dos doze meses anteriores ao trimestre-calendário (relativa a exportação e referente aos serviços beneficiados) pelo valor total da receita líquida do mesmo período.
b)Multiplicar o resultado do item a por 0,1 e depois por 100.
c)Subtrair o resultado encontrado no item b de 20% (que é alíquota para as empresas em geral).

Assim, encontra-se a nova alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada, que valerá para o trimestre-calendário.

O Decreto também prevê reduções para as contribuições devidas a terceiros, exceto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para fazer jus à redução, no entanto, é necessário o cumprimento de algumas obrigações. Por exemplo: até 31 de dezembro de 2009, a empresa deve implementar um programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais que estabeleça metas de melhoria das condições e do ambiente de trabalho que reduzam a ocorrência de benefícios por incapacidade decorrente de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais em pelo menos 5%, em relação ao ano anterior.

INSS
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