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27/04/2021

Relação entre a Gestão de Terceiros e a simplificação do eSocial – Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77

Na Gestão de Terceiros, a validação do eSocial é um item que gera bastante dúvidas quanto a apresentação dos documentos e validação das informações obtidas nos documentos. Por isso, estamos trazendo algumas informações e atualizações que poderão auxiliar no entendimento desses documentos.

Com a simplificação do eSocial, tivemos a oportunidade de ter maior assertividade no momento das análises dos documentos e menos retrabalho ao validar as informações de cada documento.

Com a simplificação do eSocial, o input das informações ficou menos burocrática. É de extrema importância que as empresas estejam cientes do grupo que fazem parte e das datas de ingressos de cada fase, com atenção maior nos prazos dos grupos 1,2 e 3 para ingresso do SST (Saúde e Segurança do Trabalhador).

No final do mês de outubro de 2020, o Governo Federal publicou as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77, que instituem um novo sistema de escriturações fiscais para substituir o eSocial atual.

O novo sistema está sendo desenvolvido por diversos órgãos e empresas, e segue algumas diretrizes essenciais que o diferenciará do eSocial vigente:
  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
  • Não solicitação de dados já conhecidos;
  • Eliminação de pontos de complexidade;
  • Modernização e simplificação do sistema;
  • Integridade e continuidade da informação;
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:
  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Confira o calendário completo, incluindo obrigatoriedades já em vigência:

 

Grupo 1

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;

08/06/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Grupo 2

Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES.

Já implantados – Eventos de tabela, não periódicos e periódicos;

08/09/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Grupo 3

ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos.

Já implantados – Eventos de tabela e não periódicos;

10/05/2021 – Eventos periódicos

10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Grupo 4

Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais. 

08/07/2021 – Eventos de tabela

08/11/2021 – Eventos não-periódicos

08/04/2021 – Eventos periódicos

11/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Lista de eventos removidos:

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos;

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas;

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão;

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários;

S-1250 – Aquisição de Produção Rural;

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações;

S-2250 – Aviso Prévio;

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.

 

Lista de eventos incluídos:

S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;

S-2405 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração;

S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início;

S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração;

S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos;

S-2420 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término.

 

Documentos técnicos:

Diante do lançamento do novo sistema de escrituração, também foi disponibilizado um layout moderno e atualizado para os desenvolvedores de softwares do eSocial Simplificado versão S-1.0 (Release Candidate).

Na Gestão de Terceiros a validação do eSocial é de extrema importância para mitigação de riscos, onde podemos identificar possíveis problemas a partir do não recolhimento correto do INSS. Esperamos auxiliar cada vez mais nossos parceiros atuais e futuros parceiros quanto à conformidade nas entregas documentais, auxiliando também na adequação as normas e leis trabalhistas.

Somos a maior empresa de Gestão de Terceiros do Brasil, pioneira na Prevenção de Riscos Trabalhistas e Gestão de Riscos com Terceiros. Realizamos desde 2003 uma minuciosa avaliação dos riscos envolvidos na relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços.

 

Autor: Emanoel Fernandes Neto | Consultor da área de GRT
Gestão de Terceiros , , , ,
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