Blog

15/04/2008

RETENÇÕES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

Uma solução de consulta publicada no Diário Oficial da União definiu uma questão que causava muitas dúvidas entre os contribuintes: a retenção do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em pagamentos referentes a serviços técnicos de informática. O texto determina em quais serviços deve haver retenção. Confira alguns deles:

a) Assessoria e consultoria em informática.
b) Desenvolvimento e implantação de programas (software) por encomenda para uso exclusivo.
c) Elaboração de projetos de hardware.
d) Desenvolvimento de melhorias e/ou customização no software.
e) Manutenção e suporte técnico remoto.

Não se considera remuneração de serviços profissionais:

a) Comercialização do software produzido em série.
b) Licença de uso em caráter permanente de cópia de software de uso geral.
c) Aluguel ou licença de uso provisória de cópia de software de uso geral.
d) Manutenção e suporte técnico remoto de software de uso geral.

Consulte a relação completa dos serviços no site www.bernhoeft.com.br.

Dica tributária
SWITCH THE LANGUAGE