Foi retirado de tramitação em 23 de abril, após aprovação de requerimento dos próprios autores, Projeto de Lei nº 3.155, de 2012, que previa o fim da isenção para os valores repassados aos sócios a título de distribuição de lucros.
Cabe ressaltar que o projeto previa também o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio.
Esta já é a segunda tentativa de anular os efeitos do Art. 10 da Lei nº 9.249, de 1995, e as empresas devem ficar atentas, pois tudo indica que o tema pode voltar no futuro.
