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05/01/2009

SALDO DO PIS E DA COFINS RETIDOS PODERÁ SER COMPENSADO

A partir do próximo dia 4 de janeiro, o saldo de retenção na fonte Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando não utilizado, poderá ser restituído ou compensado com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal. É o que estabelece o Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008.

Essa medida, que atinge uma ampla gama de empresas prestadoras de serviços, resolve um problema de caixa ao qual estão sujeitas muitas organizações. O que normalmente acontece hoje é que a empresa, ao prestar o serviço, emite uma nota fiscal que não configura necessariamente o seu recebimento. Dessa forma, a empresa paga as contribuições no mês em que faturou a nota, podendo receber posteriormente pelo serviço prestado e com as contribuições retidas. Sendo assim, ocorre a retenção do que já foi pago, podendo acarretar em um acúmulo de créditos.

Dica tributária, Receita Federal
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