Blog

19/11/2012

Seguro-desemprego e FGTS só com novo TRCT

Desde o dia 1º de novembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). A Caixa Econômica Federal não está mais aceitando os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para sacar os benefícios, apenas com o novo termo.

 

Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação, impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.

 

A mudança tornou o TRCT mais claro, criando campos para a explicitação de férias do período e dos períodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13º salário do período e de períodos anteriores, entre outros detalhamentos.

Trabalhista
SWITCH THE LANGUAGE