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26/01/2009

SIMPLES TEM NOVAS REGRAS EM 2009

O Simples Nacional sofreu diversas alterações, em vigor a partir de janeiro de 2009. Novas atividades foram contempladas, entre outras mudanças importantes. Empresas comerciais ou industriais que compram de empresas optantes pelo Simples também precisam estar atentas às alterações. Veja as principais novidades:

a) INSS:

As contribuições patronais do INSS de todas as prestações de serviços passam a fazer parte das alíquotas do Simples, ou seja, não serão mais calculadas sobre a Folha de Pagamento, com exceção das seguintes atividades: (1) Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos, serviços de paisagismo e decoração de interiores. (2) Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

b) ICMS – Diferença de Alíquota:

Com relação ao ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento, nas aquisições em outros estados, fica vedada a cobrança sobre o valor agregado. Somente poderá ser cobrada a diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

c) Transferência de Créditos:

As empresas não optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias de ME ou EPP optantes pelo sistema podem se creditar do valor correspondente ao ICMS incidente sobre o valor das aquisições, desde que destinadas para comercialização ou industrialização.

O valor do crédito é limitado ao valor de ICMS efetivamente devido pela empresa vendedora optante. A alíquota corresponderá ao percentual a que ela estiver sujeita no mês anterior ao da operação, informação que deve ser descrita na Nota Fiscal da empresa optante.

d) Novas Atividades (opção ocorrida até 20/02/2009):
Passam a ter possibilidade de optar pelo Simples as seguintes empresas/ atividades:

– Prestação de serviços de comunicação.
– Revenda ou produção de bebidas não alcoólicas ou não refrigerantes.
– Escolas técnicas, profissionais e de Ensino Médio (inclusive preparatórios para concursos).
– Todas as atividades de instalação, reparação e manutenção em geral, usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.
– Execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores.
– Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica.
– Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos, métodos ópticos e ressonância magnética.
– Serviços de prótese em geral.

Em contrapartida, empresas que realizem atividade de locação de imóveis próprios (exceto quando se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS) passam a ser vedadas.

e) ISS:

A retenção passa a ocorrer pela alíquota da empresa optante, ou seja, a alíquota da retenção não pode ser maior que a utilizada pela empresa para pagar o ISS. Para isso, a empresa precisa informar na Nota Fiscal a alíquota correspondente, que deve ser aquela a que estiver sujeita no mês anterior ao da prestação de serviços.

ICMS, INSS, Receita Federal
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