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09/10/2008

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A COBRANÇA DA COFINS

Desde 2003, muitas sociedades civis de profissionais liberais, amparadas pela Súmula n° 276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiram, na Justiça, a autorização para não-pagamento — ou pagamento sub judice — da Cofins. Entretanto, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cobrança da Cofins é realmente devida, levando muitas empresas a se tornarem devedoras de um valor bastante substancial.

É certo que as empresas que suspenderam o pagamento e não realizaram o depósito judicial terão que, de alguma forma, liquidar esse valor, seja à vista, seja em parcelamento. Mas ainda há um importante ponto a ser definido: a modulação, ou seja, a definição da data a partir da qual o tributo passa a ser devido.

Tudo parecia indicar que a decisão do STF determinava a cobrança do tributo desde a vigência da Lei n° 9.430/96. Entretanto, uma tese jurídica apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concebida pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, argumenta que pode haver outra modulação, mais favorável aos contribuintes. Vamos aguardar os desdobramentos.

Planejamento tributário
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