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10/01/2008

SRF NORMATIZA SERVIÇOS HOSPITALARES PARA EFEITO DE REDUÇÃO DE IR E CSLL

Nem todas as clínicas e nem todos os serviços médicos podem reduzir a base de cálculo do IR de 32% para 8% e da contribuição social de 32% para 12% — benefícios concedidos aos hospitais e serviços similares. A Secretaria da Receita Federal – SRF, publicou, no último dia 10 de dezembro, ato declaratório normatizando o enquadramento no conceito de serviços hospitalares.

Para ter direito à redução da base de cálculo, os estabelecimentos precisam, entre outras exigências: (1) dispor de estrutura material e de pessoal destinados a atender a internação de pacientes; (2) garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos; (3) possuir serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, e registros médicos organizados para rápida observação e acompanhamento dos casos.

Os serviços prestados na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel em ambulâncias ou aeronaves de suporte médico, também se enquadram na determinação.

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