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15/08/2017

Exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS: sua empresa já está pleiteando judicialmente?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último mês de março que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Saiba mais sobre a exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Contabilidade, ICMS
04/07/2012

Ressarcimento de PIS e COFINS não necessita de SVA

Boa notícia para o contribuinte. Empresas que pedem ressarcimento de PIS e Cofins não cumulativo não precisam mais enviar o arquivo digital através do Sistema de Validação e Autenticação (SVA) de arquivos a partir de 2012. Basta, apenas, apresentar a EFD-PIS/Cofins.

Dica tributária
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