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08/08/2012

Carf considera Prodepe subvenção para custeio

Um tema polêmico, que sempre desperta dúvidas, é a tributação para fins de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. Há duas interpretações. Se o incentivo for caracterizado como subvenção para investimento, não há tributação. Já se for considerado subvenção para custeio, deve ser tributado.   Recentemente foi publicado na imprensa […]

Receita Federal
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