Tag Archives: INSS

14/08/2017

Sua empresa está pagando INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado?

Muitas empresas tem pleiteado judicialmente, e obtido êxito, a não incidência do INSS sobre as verbas de caráter indenizatórios. Essas verbas são aquelas que possuem características meramente indenizatórias, ou seja, não representam contraprestação por trabalho executado ou por tempo a disposição do empregador. Saiba mais sobre o pagamento de INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado.

Contabilidade, INSS, Legalizações
05/10/2015

Novo código de Parcelamento CEI – 4105

O parcelamento do INSS vinculado ao CEI tem novo código de receita para ser utilizado em recolhimento por meio de GPS. Confira todos os detalhes da instituição do Código de Parcelamento CEI.

INSS
02/10/2009

TRF libera compensação do INSS com créditos de PIS e Cofins

Recentemente, uma empresa obteve uma decisão favorável autorizando-a a compensar débitos previdenciários (INSS) com créditos de PIS e Cofins decorrentes do acúmulo do regime não cumulativo. Esse acúmulo de créditos ocorre, por exemplo, para as empresas exportadoras, por não haver tributação no envio dos produtos para fora do País. Embora não seja uma decisão definitiva […]

INSS
02/09/2009

Redução de INSS para Empresas de Tecnologia

As empresas que prestam os serviços descritos abaixo e que, concomitantemente, exportam poderão ter redução na alíquota da contribuição previdenciária patronal entre as competências setembro/2009 e agosto/2014, conforme disposto no Decreto nº 6.945/2009, que regulamenta o art. 14 da Lei nº 11.774/2008: I – análise e desenvolvimento de sistemas; II – programação; III – processamento […]

INSS
03/07/2009

INSS Atualizações

A Lei nº 11.941/99, conhecida pela edição do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), publica em suas entrelinhas alguns assuntos em relação ao INSS. Entre eles, destacam-se: Sefip – Estabelece multas em função da retificação ou entrega em atraso. Retenção – O valor retido de INSS, correspondente a 11% destacado na nota fiscal de serviços, […]

INSS
30/04/2009

VEM AÍ O REFIS 4

Um pequeno alívio para as empresas que, nesses tempos de crise, atrasaram as contas com o Fisco. O Governo está preparando mais um programa de parcelamento dos tributos federais em atraso, já apelidado de Refis 4. Embora ainda possa sofrer vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 449/08 traz muitas novidades em […]

INSS, Receita Federal
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