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30/03/2010

IRPF – Gastos com educação, saúde e aluguéis

Muitos contribuintes — pessoa física — que optam pela Declaração Simplificada acreditam que não precisam informar os gastos com educação, saúde e aluguéis. Esse entendimento parte basicamente de dois pressupostos:

a) Nenhuma dessas despesas irá gerar dedução no IR a pagar.
b) Até o ano-base 2006, nem sequer havia campo específico para que esses desembolsos fossem informados.

No entanto, desde o ano-calendário 2007, todos os contribuintes devem obrigatoriamente informar os valores gastos com despesas médicas e educacionais, além dos aluguéis. É preciso estar atento, pois o não cumprimento dessa exigência pode gerar uma multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado.

Considerando que as escolas já informam todo o seu faturamento para as prefeituras, indicando os valores recebidos de cada aluno, e que a DMED explicitará de maneira bem clara todos os gastos médicos realizados junto a pessoas jurídicas, é certo que, em um breve espaço de tempo, a Receita poderá identificar algum pagamento eventualmente feito e omitido.

Dica tributária
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