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03/08/2011

TRF CONFIRMA AMPLIAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS

Na última edição do Informativo Bernhoeft, destacamos a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de ampliar o conceito de insumo no cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando a possibilidade de utilização de créditos hoje não aceitos pela Receita Federal. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou esse entendimento, abrindo um importante precedente para as empresas. Os desembargadores concederam a uma indústria o direito de usar créditos obtidos com serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controle de estoques, não considerados insumos pela Receita Federal por não estarem diretamente relacionados ao processo de produção do bem. Esse foi o primeiro julgamento de segunda instância favorável aos contribuintes.

Receita Federal
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