Blog

30/04/2009

VEM AÍ O REFIS 4

Um pequeno alívio para as empresas que, nesses tempos de crise, atrasaram as contas com o Fisco. O Governo está preparando mais um programa de parcelamento dos tributos federais em atraso, já apelidado de Refis 4.

Embora ainda possa sofrer vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 449/08 traz muitas novidades em relação à sua edição original, entre as quais a abertura de um novo e amplo parcelamento de dívidas com o Fisco Federal, agregado a uma anistia proporcional de multas e juros.

Não tão atrativo quanto a primeira edição do Refis, esse novo parcelamento traz, entretanto, vantagens em relação ao Parcelamento Especial (Paes), de 2003, e ao Parcelamento Excepcional (Paex), em 2006.

Características do Refis 4

1) Permite um novo e amplo reparcelamento das dívidas com a Receita Federal do Brasil, inclusive para débitos já incluídos nos programas especiais anteriores (Refis, Paex, Paes), e alcança também o contribuinte que já tenha sido excluído desses programas (para estes casos, o saldo remanescente será atualizado até a data da opção do novo parcelamento).

2) Permite expressamente o parcelamento específico de débitos decorrentes do aproveitamento indevido dos créditos de IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários, com alíquota zero ou não tributados.

3) Permite que o novo parcelamento alcance débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive débitos já em fase de execução fiscal.

4) Poderão ser parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.

5) Permite que o pagamento ou o parcelamento da dívida fiscal correspondente a juros ou multa possa ser liquidado com a utilização de prejuízo fiscal (25%) e base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (9%), desde que próprios.

6) Não faz proibição ao parcelamento de débitos referentes à retenção na fonte.

7) O indexador da dívida consolidada passa a ser a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Formas propostas de parcelamentos e deduções permitidas (para débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores):

 

Multa de mora
e de ofício

Multa isolada

Juros de mora

Encargo legal

À vista

100%

40%

45%

100%

30 parcelas

90%

35%

40%

100%

60 parcelas

80%

30%

35%

100%

120 parcelas

70%

25%

30%

100%

180 parcelas

60%

20%

25%

100%

Os débitos incluídos nos parcelamentos especiais terão as seguintes reduções:

 

Multa de mora
e de ofício

Multa isolada

Juros de mora

Encargo legal

Refis

40%

40%

25%

100%

Paes

70%

40%

30%

100%

Paex

80%

40%

35%

100%

 

Observação: estas diretrizes constam no projeto de lei que, até a data do fechamento deste informativo, ainda estava pendente de apreciação pelo Senado. Nas próximas edições do Informativo, voltaremos a abordar o assunto.
INSS, Receita Federal ,
SWITCH THE LANGUAGE