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06/02/2012

Vem aí o Sped previdenciário

A Receita Federal está fechando o cerco para tornar digitais todos os dados e as declarações contábeis e fiscais das empresas, ampliando sua capacidade de fiscalização com o cruzamento cada vez mais detalhado das informações. Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — que começou com a Nota Fiscal Eletrônica, seguida do Sped Contábil, Sped Fiscal, EFD PIS/Cofins, Conhecimento de Transporte Eletrônico e-Lalur —, a expectativa é de que a Receita lance, ainda este ano, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecida como Sped Previdenciário. A ideia é que o Sped incorpore a escrituração da folha de pagamento e do Livro de Registro de Empregados, com o repasse dessas informações mensalmente para o Fisco.

 

De acordo com a Receita, o projeto está em fase de estudo, mas comenta-se no mercado que o cronograma de implantação do Sped Previdenciário já estaria definido. A expectativa é de que o layout do programa seja divulgado em julho, juntamente com os prazos para as empresas se adequarem ao novo formato. Hoje, os dados sobre a folha de pagamento são enviados aos órgãos competentes apenas quando a empresa é intimada. Com o Sped Previdenciário, essas informações ficarão disponíveis para os órgãos fiscalizadores nas esferas municipal, estadual e federal, com o intuito de ampliar a capacidade de fiscalização e evitar sonegações.

 

Essa é mais uma evidência de que a contabilidade digital é um caminho sem volta, e as empresas que ainda não se adaptaram a essa nova realidade precisam se preparar o quanto antes para o novo modelo. Isso significa ter informações acessíveis, cadastros organizados, além de investir em tecnologia para assegurar a aderência dos softwares e a qualidade na transmissão das informações.

 

Como se observa, no Sped é fundamental que os dados estejam corretos e sejam repassados nos formatos e prazos exigidos. Como o cruzamento das informações é feito de forma eletrônica, torna-se muito mais fácil para o Fisco identificar as imprecisões e incoerências. É importante evitar que erros ou falhas nesse processo terminem resultando em autuações, multas e outros prejuízos significativos para a empresa.

Receita Federal
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