Cálculos judiciais em ações coletivas: principais pontos

Ações coletivas são processos judiciais ajuizados por um sindicato, associação ou ministério público que representa um grupo de pessoas com um interesse em comum. São ações que buscam reparação por um dano sofrido coletivamente.   

Um exemplo de ação coletiva é quando um sindicato entra com uma ação judicial contra uma empresa alegando o não cumprimento da legislação trabalhista, que pode ser desde a falta de EPI, dependendo da área de atuação, até o não pagamento de insalubridade, periculosidade, adicional noturno ou qualquer outro direito garantindo por lei ao trabalhador.   

Essa modalidade é praticada quando há um grupo de pessoas que são afetadas pelo mesmo ato e entram na justiça, representadas por um órgão específico, e compartilham os custos necessários para tal. O andamento do processo é semelhante à uma ação individual, diferindo principalmente no desfecho: a decisão do juiz, quando procedente, vale para todos da ação, ou seja, a empresa deve pagar (quando é o caso) para o grupo de reclamantes.   

É nesse momento que levantamos questões importantes: sua empresa está preparada para as ações coletivas? Você conta com parceiros seguros e experientes que darão tudo de si nesses processos? Quando o assunto é cálculos você deve saber alguns pontos antes de enfrentar essas ações, continue lendo.  

Diferenças entre ações coletivas e ações plúrimas

Tanto ações coletivas quanto ações plúrimas são processos judiciais em que um grupo de pessoas entra em litígio contra uma empresa por atos danosos. Podendo ser trabalhistas, éticas ou até ambientais. Servem para proteger direitos, obter reparação dos danos ou forçar o cumprimento de uma obrigação.  

A grande diferença desses tipos de ações é: em ações coletivas, o grupo de pessoas tem uma reclamação única. Caso seja julgada procedente, todos ali devem ser beneficiados igualmente. Já nas ações plúrimas, o grupo pode ter queixas diversas e, por isso, podem ser julgados distintamente. Ou seja, o juiz pode deferir para uns e negar para outros. 

Em ambas as ações há uma grande mobilização da equipe por parte da reclamada para dar conta dessa demanda que é alta. Esses processos costumam ser estratégicos e, em sua grande maioria, movimentam valores expressivos. Isso quer dizer que a empresa deve ter muito cuidado pois o desafio é gigante

Aqui na Bernhoeft nós entendemos como as ações coletivas ou plúrimas podem ser significativas para a empresa. Nossa experiência nos mostrou como conduzir esses processos de forma ágil e segura para nossos clientes, pois entendemos que celeridade faz a diferença na hora de montar as estratégias de defesa dessas ações.  

Por isso preparamos um e-book voltado para esse tema no intuito de fornecer informações que ajudassem na prática o manejo desses processos. Entenda o que fazer quando receber uma notificação de ação, quando começar a liquidar e como a tecnologia pode te ajudar. 

Recebi uma ação coletiva: o que fazer? 

Recebeu uma ação coletiva? primeiro, calma. Embora você saiba que um longo processo te espera, há maneiras de diminuir esse tempo de disputa. Identifique quais os pedidos estão sendo feitos naquela ação e movimente os departamentos que forem necessários. Uma dica boa é: a fase de instrução é o momento ideal para liquidar essa ação. 

Como nesse período ainda não há um prazo estabelecido, então é possível avaliar os riscos daquele processo e traçar estratégias para acordos individuais aos reclamantes. Seu parceiro nos cálculos deve estudar detalhadamente o histórico de condenações para aquele tema, analisar a política interna e possíveis jurisprudências.  

Assim é possível chegar em um valor justo para ambas as partes. Você ganha liberdade para negociar acordos, evita surpresas na execução com problemas de caixa em casos de provisão subavaliados, além de evitar provisionamento superavaliado. Sem dúvida um grande diferencial para apresentar ao seu cliente. 

Para que isso aconteça, é necessário a documentação de cada autor para que o seu parceiro de cálculos análise o que está sendo pedido. Como o volume de documentos é grande, tê-los em modo editável faz a diferença.  

Quais documentos apresentar para iniciar os cálculos 

Levando em conta o volume de substituídos, a complexidade dos casos e os pedidos dos autores, a documentação pode variar de uma ação para outra. Quem vai determinar o que é necessário é o seu parceiro em cálculos, mas alguns documentos são comuns para diferentes ações.   

Cópia da ação: uma cópia da ação judicial deve estar anexada aos documentos necessários para os cálculos pois é com ele que o seu parceiro vai identificar o tipo de ação (se danos trabalhistas, morais ou qualquer outro) e quais os fundamentos que se baseiam aquela ação. 

Política interna da empresa: a priori pode parecer dispensável, mas a política interna de uma empresa pode esclarecer diferentes entendimentos de um mesmo tópico. Aqui na Bernhoeft já conseguimos reduzir uma ação em 94,94% do valor inicial em um caso de progressão salarial. Isso foi possível porque entendemos o plano de cargos e carreiras da empresa em questão. O perito designado entendeu as diretrizes de política interna de uma maneira equivocada e os cálculos foram majorados por isso. 

Relatório de identificação dos beneficiários: é aquele documento em que consta a lista com os nomes, CPFs e outros dados dos beneficiários como endereço, contato, data de nascimento e mais.   

Documentos comprobatórios dos danos: são documentos que demonstram o que a empresa fez ou deixou de garantir que causou danos aos autores. Por exemplo, em uma ação coletiva por danos trabalhistas, os documentos comprobatórios dos danos podem incluir folhas de pagamento, contratos de trabalho, holerites, recibos de pagamento, férias, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras e adicionais. 

Documentos para análise em ações por danos morais: esses documentos são adicionais para o seu parceiro de cálculos, mas é interessante enviá-los também. São eles: laudos médicos, laudos psicológicos, relatórios policiais, depoimentos de testemunhas, notas fiscais, recibos e relatórios de perdas e danos. 

Processos trabalhistas costumam ser uma grande dor de cabeça! Além da questão financeira, a reputação da empresa pode estar em jogo. No material acima preparamos um compilado com 5 casos em que conseguimos diminuir significativamente os valores em ações trabalhistas.   

Você vai entender como um trabalho feito por uma equipe transparente, competente e empenhada em trazer o melhor resultado pode fazer a diferença. São casos de horas extras não pagas, indenização por dano moral, apuração das horas sobreaviso, horas extras interjornada e progressão salarial. 

O que pode acontecer caso os cálculos sejam majorados ou subavaliados? 

Para saber se os cálculos foram majorados ou subavaliados, é preciso ter uma perspectiva prévia do valor. Para isso o seu parceiro de cálculos já deve ter sido acionado. Sabendo esses valores, fica mais fácil lutar pelo que é justo.   

A empresa reclamada tem o direito de discordar dos valores apresentados e requisitar reexame. Um perito contábil é designado para avaliar as diferenças nos cálculos feitos pelas partes e dar o seu veredito.   

Observe que em momentos distintos ter uma estimativa do montante que provavelmente será pago pela empresa é importante, principalmente em processos coletivos que, se procedentes, a reclamada deverá desembolsar uma quantia significativa.  

O desfecho de uma ação coletiva pode ser justa para ambas as partes, isso vai depender das escolhas que são feitas no início e do andamento processual. Entender os pedidos, revisitar a documentação e confiá-la à parceiros experientes ajudam a eliminar qualquer surpresa negativa. A empresa estará ciente do que poderá acontecer. 

Benefícios da parceria com uma empresa de Cálculos Judiciais 

O principal ativo de uma empresa deve ser o seu time. Empresas experientes investem em suas equipes para estudar cada caso estrategicamente, enquanto isso a tecnologia faz a sua parte burocrática. Falamos isso para que você entenda que contar com essa parceria em cálculos é saber que estará amparado por um time desenvolvido e comprometido com o seu caso.   

Além disso, profissionais especialistas tem o conhecimento necessário para garantir precisão nos valores. Isso implica em redução de erros, de contestações ou disputas durante o processo.  

A agilidade é um plus. Empresas que usam a tecnologia e desenvolvem softwares capazes de agilizar o processo burocrático, conseguem entregar pareceres e cálculos mais rápidos e seguros que qualquer outra. Isso é extremamente importante quando falamos de ações coletivas onde a documentação é extensa e a possibilidade de erro é gigante.  

Um ponto chave é o assessorar estrategicamente advogados e departamentos jurídicos. Uma consultoria vai além dos cálculos, ela pode ajudar na extensão do impacto que esses valores podem trazer pra empresa. 

O vídeo acima é uma demonstração de robôs desenvolvidos pela nossa equipe de TI. Paulo Souza, sócio de Cálculos Judicias aqui na Bernhoeft, explica como acontece essa análise, organização e apuração dos dados.  No exemplo citado no vídeo, foram analisados 1256 arquivos, com mais de 9000 funcionários, para extrair os 2000 substituídos de acordo com o que foi solicitado na ação. Vale a pena tirar um tempo para entender como esses softwares funcionam!